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Ofício Circular N.º 13
Observatório Permanente da Qualidade - Classificação de Serviço de Pessoal Não Docente
Ofício Circular nº 12
Projecto III do Observatório Permanente de Qualidade
Albuquerque vê o Tribunal de Contas como parceiro e não como obstáculo
Miguel Albuquerque não vê o Tribunal de Contas (TdC) como um obstáculo, mas sim como um parceiro para a boa gestão dos dinheiros públicos. O presidente do Governo Regional faz ainda questão de enaltecer o trabalho desenvolvido pela Secção Regional daquele órgão e de afirmar disponibilidade permanente para acatar as recomendações do TdC e para discutir as metodologias a adotar.
Parecer PGR 12/2015
Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Ofício Circular n.º 292/2017
Indicação das necessidades permanentes dos serviços
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